Desigualdade social no Brasil, é possível melhorar a situação?

Desigualdade social no Brasil, é possível melhorar a situação?

Desigualdade social no Brasil, é possível melhorar a situação?

TEMA: DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Em um país marcado pela desigualdade social, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram uma ligeira queda nesse cenário. 

O Índice de GINI (um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo) acerca do rendimento domiciliar per capita variou, positivamente, nos anos de 2018 e 2019, entre 0,545 e 0,543. Apesar da melhora sutil, a renda média da população, de 2018 para 2019, caiu de R$ 2.317 para R$ 2.308.

Em um país historicamente desigual (escravidão, não-inserção no mercado de trabalho, diferenças de rendimento por cor ou por sexo) o investimento em infraestrutura e uma melhor distribuição de renda poderiam melhorar a situação atual? Como? 


A pobreza e a desigualdade social são assuntos polêmicos já a muito tratadas, nos PNEs e nos PPAs como problemas centrais que devem ser atacados, tendo na educação uma mediação fundamental para o seu enfrentamento. 

 

No PNE 2001-2010, é mencionado que, ao longo do tempo, a educação foi considerada como “[...] condição para o desenvolvimento do país”(BRASIL, 2001, p. 6), sendo assim traz a luz de sua Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001 como OBJETIVOS E PRIORIDADES - A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

 

No PPA 2008-2011, encontramos que “[...] as desigualdades educacionais entre as diversas regiões, o campo e a cidade, os diferentes segmentos de renda, bem como entre brancos e negros torna-se imprescindível para identificar os segmentos da população em desvantagem no acesso à educação de qualidade” (BRASIL, 2007, p. 74), de acordo da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004 no com o Anexo I  em sua orientação estratégica de governo instituia que seu MEGAOBJETIVO I: Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais. 

 

Atualmente a LEI Nº 13.971, de 27 de Dezembro de 2019 que regulamenta o PPA vigente em seu Art. 3º  Traz como diretrizes do  para o período 2020-2023:

II - a articulação e a coordenação com os entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais, combinados:...

X - a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho; 

 

Portanto, nota-se a preocupação dos legisladores em investir na educação para buscar um equilíbrio financeiro e intelectual para o país. Em meu ponto de vista com base em análise realizada nas legislações acredito que o combate a desigualdade social primeiramente se dá com investimento na educação básica do país, assim sendo teremos cada vez mais mão de obras competitivas, não acredito que uma país possa produzir um desenvolvimento econômico sustentável, garantir a redução da desigualdade social com apenas distribuição de rendas e investimento em infra estrutura. Pois sem qualificação, educação não se é possível ter mão de obra competitiva. Finalizando como diz o ator e cineasta Fernando Meireles "Não se constrói um País sem Educação e Cultura".

Rangel Fernandes Nepomuceno
Acadêmico de Direito - FIMCA

BRASIL. Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.  Brasília - Congresso Nacional - Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

BRASIL. Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. Brasília - Congresso Nacional - Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.933.htm

BRASIL. Lei nº 13.971, de 27 de Dezembro de 2019. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2020/2023. Brasília - Congresso Nacional - Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm